O Certificado Digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade. Atualmente ele é obrigatório em uma série de transações jurídicas e econômicas. O novo serviço é uma […]

A FecomercioSP traz a você o novo serviço de emissão de certificado on-line. Esse sistema foi desenvolvido para viabilizar o gerenciamento dos processos de emissão e garantir a segurança que sua empresa precisa. Clique aqui e acesse.

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➡️ O que é o REPIS? O Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho para dar tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s), definidas pela Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional. ➡️ Como funciona? Na prática, as empresas que aderirem […]

Para as empresas que desejam aderir ao trabalho aos domingos, é necessário preencher um requerimento para obter o Certificado de Adesão ao Regime, emitido em parceria pelo Sincomércio e Sincomerciários. O comércio em geral, representado pelo Sincomercio Itapetininga, agora tem a autorização para o trabalho aos domingos, abrangendo toda a categoria de comércio varejista. No […]

Agora, as empresas têm a chance de permitir a compensação da jornada diária de trabalho, seguindo os requisitos legais e algumas regrinhas: Para começar, as empresas precisam solicitar o certificado de adesão à compensação de horário. O empregado também precisa expressar, por escrito, sua vontade, indicando tanto o horário normal de trabalho quanto o período […]

As empresas que desejam se beneficiar com a tributação simplificada do Simples Nacional, ainda em 2024, têm até 31 de janeiro para optar pelo regime. Para tanto, é necessário seguir algumas regras de modo a evitar que o pedido seja indeferido, tal como o limite de faturamento bruto anual de R$ 4, 8 milhões. Débitos […]

A simplificação de processos que envolvam a rotina de empresas é uma das várias bandeiras da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que sempre atuou com o Poder Público para a melhoria do ambiente de negócios no Estado de São Paulo. Por aprovar iniciativas nesse sentido, a […]

Você já ouviu falar em Regime Especial de Piso Salarial (Repis)? Ele permite que Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do comércio pratiquem valores menores que os pisos salariais em novas contratações. Por conta do impacto na folha de pagamento, o Repis é, portanto, um ótimo recurso para manter a […]

O Dia de Tiradentes é comemorado em 21 de abril, e é considerado um feriado nacional no Brasil. Esta data homenageia a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes” (referência ao seu ofício de dentista). O feriado 21 de abril é importante porque Tiradentes, que foi morto nessa data […]