Mais de um terço (36%) dos brasileiros nem sequer ouviu falar sobre o debate da Reforma Tributária, segundo pesquisa do Instituto Idea. Além disso, desconhecem os aspectos do parecer definitivo acerca da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT)

Esses dados acendem uma luz de alerta no País, pois os desdobramentos da reformulação do sistema tributário vão impactar todos — e muitos poderão ser prejudicados pela unificação das alíquotas dos impostos, como o setor de serviços.
Para facilitar a compreensão e comparar o cenário atual com o sistema proposto pela PEC 45, a assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou uma tabela com os principais pontos. Confira a seguir.

É importante destacar que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados atende, parcialmente, às demandas da FecomercioSP. Por isso, a Entidade continuará trabalhando no Congresso Nacional — agora, no Senado Federal — a fim de que haja ampliação do debate, inclusive com a absorção dos pontos positivos de outras propostas, como a PEC 46/2022, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos/PR), que busca melhorar o ambiente de negócios sem aumentar a carga tributária em nenhum setor.