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18 de julho de 2023

Saiba se pagamentos via PIX serão taxados para Microempreendedores Individuais


‘Expresso MEI’ de julho também volta a discutir a possibilidade de aumento do faturamento do CNPJ

O anúncio da Caixa Econômica Federal (CEF) de cobrar pelas transferências do PIX entre pessoas jurídicas levantou muitas dúvidas dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O assunto é destaque do Expresso MEI de julho, boletim da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que responde se as vendas da sua empresa podem ser impactadas pela cobrança de um dos meios de pagamentos mais utilizados no mercado nacional atualmente.

A publicação, de número 37, também volta a discutir a possibilidade de aumento do faturamento do MEI, como proposto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21. O Conselho de Assuntos Tributários da Federação defende a importância da aprovação da medida, que elevaria o teto de R$ 81 mil para R$ 144.913,41 anuais.

Confira ainda as cinco infrações que levam ao cancelamento do CNPJ do microempreendedor. Essas situações devem ser evitadas a todo custo para que o negócio não seja prejudicado.

Já a seção “Pergunte ao consultor” entrevista Marcia Ruiz Alcazar, sócia da Seteco Contabilidade e Asplan Tecnologia, que fala sobre como o contador pode trazer mais segurança e tranquilidade ao MEI, inclusive no cumprimento de obrigações como o Imposto de Renda (IR). A especialista pontua, dentre outras, as seguintes questões:

– Por que contratar um contador pode ser vantajoso?
– O que faz um contador em uma pequena empresa?
– Mesmo sem a obrigatoriedade de contratar com um contador, por que é recomendável que o MEI lance mão dos serviços contábeis?

Expresso MEI é produzido mensalmente pela FecomercioSP. Veja aqui como acessar o conteúdo completo.

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