Carnaval 2026: atenção às regras trabalhistas!
O Carnaval não é considerado feriado nacional, salvo quando houver lei municipal específica.

Em 2026:
Carnaval: 17 de fevereiro (terça-feira)
Quarta-feira de Cinzas: 18 de fevereiro
Nenhuma das datas é feriado, exceto onde houver lei municipal.

Na base do Sincomércio:
Campina do Monte Alegre: feriado apenas no dia 17/02
Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Alambari, Sarapuí, Guareí e Angatuba: ponto facultativo

️ Funcionamento do comércio
O comércio pode funcionar normalmente
Não há acréscimo salarial se houver trabalho nesses dias

⚠️ Direito do trabalho
Se não for feriado por lei, a ausência gera desconto no salário

O empregador pode:
✔️ Exigir trabalho normal
✔️ Negociar compensação ou banco de horas
✔️ Conceder folga por liberalidade

Importante: a concessão frequente de folga pode gerar direito adquirido.

O TST reforça: terça-feira de Carnaval só é feriado se houver lei municipal.

➡️ Em caso de dúvidas, procure o Sincomércio Itapetininga.

#Sincomercio #Carnaval #Itapetininga

Voltar para Notícias