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29 de abril de 2025Implementação dos mais recentes adendos na NR-1 esbarra na subjetividade dos critérios que definem a causa das doenças mentais
Previstas para começarem a valer a partir de 25 de maio, as mudanças voltadas para a saúde mental que constam da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) estão dando o que falar. Para esclarecer os prós e contras envolvidos na nova regulamentação, o mesacast ‘FecomercioSP Orienta’ entrevistou especialistas em direito do Trabalho a respeito do gerenciamento dos riscos psicossociais no ambiente laboral. Os convidados da edição são Rodrigo Chagas, professor especialista em Direito Sindical pelo Insper, e Karina Negreli, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
“A proteção da saúde ocupacional não surgiu de uma hora para outra. A alteração da NR1 vem tornar mais explícita a obrigatoriedade de gerenciar as situações que ofereçam risco à saúde psicológica. Essa necessidade veio se intensificando a partir da pandemia de covid-19”, iniciou Karina. De acordo com os dados de 2024, 38% dos afastamentos foram motivados por questões de saúde mental, o que corresponde a R$ 12 bilhões a menos nos cofres da Previdência. “Por isso o governo convidou as empresas a se envolverem nesse processo de identificar, inventariar e avaliar os riscos no âmbito do bem-estar emocional”, afirma Rodrigo.
“O risco psicossocial foi incluído a partir de 2022, mas quando a gente analisa, verifica que ainda tem muitas questões subjetivas”, pondera o professor, ressalvando que nem todo desequilíbrio na saúde mental pode ser colocado na conta da empresa. “Em um ambiente coletivo, os acontecimentos têm repercussão diferente em cada indivíduo. Um plano de metas pode ser um estímulo para alguns, mas um fator de intimidação para outros”, completa Karina.



