Modelo de Termo de Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho


Com a intenção de funcionamento do comércio no mês de dezembro em horários estendidos, há a necessidade da existência de ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS a ser celebrado diretamente entre o EMPRESÁRIO e o EMPREGADO colaborador, na forma da Cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

Para Tanto, segue abaixo modelo do Termo de Acordo a ser celebrado:

 

 

MODELO TERMO DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO

De um lado a empresa XXXX, com sede na Rua XXX, bairro, cidade, inscrita no CGC nº XXX e IE nº XXX, no ramo do comércio varejista, e de outro lado, o funcionário XXX, RG, CPF, endereço, tem entre si, justo e acertado, o presente instrumento de compensação de jornada de trabalho, nos termos do artigo 59, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho, que se regerá pelas cláusulas abaixo.

1. As partes pactuam que poderá ser compensada a jornada de trabalho, conforme prevê o artigo 59 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho, nos seguintes dias e horários:

2. Fica convencionado entre as partes que as horas excedentes a oitava diária, que não poderão exceder a duas horas diárias, e a quadragésima-quarta semanal, ficarão dispensadas do acréscimo salarial se o excesso de horas for compensado durante a vigência deste acordo.

3. Caso o empregado tenha necessidade, desde que não resulte em prejuízo ao andamento do serviço e não tenha armazenado horas suficientes para a devida compensação, poderá, da mesma forma, repor as horas não trabalhadas, posteriormente. (ESTA CLÁUSULA FICA A CRITÉRIO DA EMPRESA. TRATA-SE DE UM BENEFÍCIO QUE ESTIMULARÁ O BOM EMPREGADO).

4. A compensação deverá, obrigatoriamente, ocorrer dentro da disponibilidade da empresa e interesse do empregado, isto é, de comum acordo, no período de vigência deste instrumento, sem qualquer ônus para o empregador.

5. Se a compensação não ocorrer no prazo estipulado, o empregador compromete-se a pagar ao empregado as horas excedentes, com o acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal. Se o empregado estiver em débito com a empresa, as horas favoráveis ao empregador poderão ser descontadas em folha de pagamento sem qualquer acréscimo.

6. Caso o empregado seja dispensado ou solicite a sua demissão, e desde que não tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, o empregador deverá remunerá-las quando da homologação da rescisão do contrato de trabalho, com o acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal.

7. Caso o empregador esteja com crédito de horas, o valor não poderá ser descontado na rescisão do contrato de trabalho.

8. As partes assinam o presente acordo em duas vias, vigorando a compensação pelo período de 01 (um) ano, a partir da sua assinatura.

Itapetininga, XX de XXX de 2016.

 

Empregador                                                                           Empregado

Nome e RG                                                                            Nome e RG