Com a intenção de funcionamento do comércio no mês de dezembro em horários estendidos, há a necessidade da existência de ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS a ser celebrado diretamente entre o EMPRESÁRIO e o EMPREGADO colaborador, na forma da Cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Para Tanto, segue abaixo modelo do … Modelo de Termo de Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho
Fica autorizada a compensação da duração diária de trabalho, obedecidos aos preceitos legais, desde que atendidas as seguintes regras: Constatado o cumprimento dos pré-requisitos pelas entidades sindicais profissional e patronal, deverão em conjunto, fornecer às empresas solicitantes, o CERTIFICADO DE ADESÃO A CLÁUSULA COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, no prazo máximo de até 7 (sete) dias úteis, … Compensação de Horário de Trabalho
Itapetininga Angatuba São Miguel Arcanjo Sarapuí Alambari Campina do Monte Alegre Guarei
O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga e região disponibiliza aos seus associados assessoria jurídica gratuitamente para consultas. Entre em contato agora mesmo e agende uma consulta. Cassio Henrique Matarazzo Carreira – OAB-182889 Rua Monsenhor Soares, 637 – Centro Itapetininga/SP Telefone/Fax – (15) 3271-1758 jurídico@sincomercioitapetininga.com.br
É uma empresa com espírito jovem e inovador, prestamos serviços na área de Segurança e Medicina do Trabalho, buscando promover a segurança e saúde nas empresas através do desenvolvimento de medidas, programas e capacitação, visando à redução ou eliminação dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Através da parceria com o Sincomercio Itapetininga, a EMPSEG … EMPSEG – SEGURANÇA DO TRABALHO
O Sindicato do Comércio Varejista está disponibilizando aos Empresários, Contabilistas e outros interessados algumas cartilhas para auxiliá-los. Segue abaixo os links das cartilhas: -Simples Nacional -Código de Proteção e Defesa do Consumidor -Cartilha Reforma Trabalhista 2017 -Cartilha Aprendizagem (jovem Aprendiz) -Cartilha Combate a Pirataria -Cartilha Simplificação das Leis Trabalhistas para MPE’s -Cartilha Terceirização, Novos Modelos, … Download de Cartilhas
O que é o REPIS? O Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho para dar tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas (ME’s) e Empresas de Pequeno Porte (EPP’s), definidas pela Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o Simples Nacional. Como Funciona? Na prática, as empresas que aderirem ao REPIS … Repis