A Contribuição Sindical é obrigatória a todos os integrantes da categoria representada pelos sindicatos, independente de filiação como associado. É a principal fonte de custeio de entidades sindicais e tem suas porcentagens divididas entre o Ministério do Trabalho e Emprego (20%), Confederação (5%), Federação (15%) e Sindicato (60%). A Contribuição Sindical tem o objetivo de … Sindical
NOVA TABELA DE VALORES DOS SERVIÇOS DO POSTO DE SERVIÇOS DA JUCESP EM ITAPETININGA A PARTIR DE 01/01/2022. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (15) 3271-1758 ou pelo e-mail: jucesp@sincomercioitapetininga.com.br.
Repouso semanal remunerado – Lei 10.101-2000 LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. DOU 20.12.2000 Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.982-77, de 2000, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, … Repouso Semanal Remunerado
A dispensa do empregado poderá ocorrer com ou sem justa causa. Sem justa causa o empregado recebe todos os direitos trabalhistas. Com justa causa o empregado recebe somente os dias trabalhados e as férias vencidas, mais um terço. O Tribunal Superior do Trabalho entende que o empregado dispensado por justa causa não goza do benefício das … Justa causa – saiba mais
Em conformidade com as Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, o empregado dispensado 30 dias antes da data-base de sua categoria terá direito a um salário adicional de indenização. Para não incorrer nessa multa a empresa só poderá dispensar o empregado a partir do mês de outubro. A esse respeito o enunciado 182 do Tribunal Superior do Trabalho … Dispensa antes da data base gera indenização
EMPSEG – SEGURANÇA DO TRABALHO É uma empresa com espírito jovem e inovador, prestamos serviços na área de Segurança e Medicina do Trabalho, buscando promover a segurança e saúde nas empresas através do desenvolvimento de medidas, programas e capacitação, visando à redução ou eliminação dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Através da parceria com … Prestadores de Serviços Diversos
O Sindicato do Comércio Varejista está disponibilizando aos Empresários, Contabilistas e outros interessados algumas cartilhas para auxiliá-los. Segue abaixo os links das cartilhas: –Simples Nacional – Lei geral Micro Empresa – Manual do Empresário – Nota Fiscal Paulista – Afixação de Preços e Fiscalização –Código de Proteção e Defesa do Consumidor -Cartilha Reforma Trabalhista 2017 -Cartilha Aprendizagem (jovem Aprendiz) … Download de Cartilhas
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Para consultar … Código de Defesa do Consumidor
O Sindicato do Comércio Varejista de Itapetininga e região disponibiliza aos seus associados assessoria jurídica gratuitamente para consultas. Entre em contato agora mesmo e agende uma consulta. Cassio Henrique Matarazzo Carreira – OAB-182889 Rua Monsenhor Soares, 637 – Centro Itapetininga/SP Telefone/Fax – (15) 3271-1758 jurídico@sincomercioitapetininga.com.br