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Repouso semanal remunerado – Lei 10.101-2000 LEI Nº 10.101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. DOU 20.12.2000 Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências. Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 1.982-77, de 2000, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, … Repouso Semanal Remunerado

A dispensa do empregado poderá ocorrer com ou sem justa causa. Sem justa causa o empregado recebe todos os direitos trabalhistas. Com justa causa o empregado recebe somente os dias trabalhados e as férias vencidas, mais um terço. O Tribunal Superior do Trabalho entende que o empregado dispensado por justa causa não goza do benefício das … Justa causa – saiba mais

Em conformidade com as Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, o empregado dispensado 30 dias antes da data-base de sua categoria terá direito a um salário adicional de indenização. Para não incorrer nessa multa a empresa só poderá dispensar o empregado a partir do mês de outubro. A esse respeito o enunciado 182 do Tribunal Superior do Trabalho … Dispensa antes da data base gera indenização

Com a intenção de funcionamento do comércio no mês de dezembro em horários estendidos, há a necessidade da existência de ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS a ser celebrado diretamente entre o EMPRESÁRIO e o EMPREGADO colaborador, na forma da Cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Para Tanto, segue abaixo modelo do … Modelo de Termo de Acordo de Compensação de Jornada de Trabalho

É uma empresa com espírito jovem e inovador, prestamos serviços na área de Segurança e Medicina do Trabalho, buscando promover a segurança e saúde nas empresas através do desenvolvimento de medidas, programas e capacitação, visando à redução ou eliminação dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Através da parceria com o Sincomercio Itapetininga, a EMPSEG … EMPSEG – SEGURANÇA DO TRABALHO