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30 de julho de 2021

SINCOMERCIO ITAPETININGA E ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITAPETININGA PEDEM APOIO AO DEPUTADO EDSON GIRIBONI PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 82/2021


Entidades apoiam revogação de artigo que permite aumento do ICMS, visando reparar o aumento da carga tributária

O SINCOMÉRCIO ITAPETININGA juntamente com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITAPETININGA encaminharam um ofício para o Deputado Edson Giriboni para MANIFESTAR E REQUERER O APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 82/2021, que visa a revogação do art. 22 da Lei 17.293/2020, que ocasionou considerável e injustificável aumento no imposto ICMS, reduziu as isenções e os créditos anteriormente autorizados, e acarretou aumento na carga tributária para o empresário.

Considerando que o referido imposto é calculado sobre o consumo, bem como que a sua carga recai no consumidor final, esse aumento afetará substancialmente o orçamento das famílias, que já vem sofrendo com a atual crise econômica decorrente da atual situação pandêmica, com a inflação e o desemprego em alta, e está prestes a ver seu poder de compra reduzir ainda mais, o que acarreta maiores prejuízos ao setor do comércio varejista, que recentemente sofreu gravemente com os fechamentos determinados pelo Sr. Governador em seu “Plano São Paulo”.

Por tais motivos, torna-se inadmissível qualquer atitude governamental que gere aumento de imposto durante essa grave e jamais vista crise econômica que estamos passando, motivo pelo qual clamamos pelo apoio do nobre Deputado Edson Giriboni para remediar a nefasta majoração de tributos imposta pelo Sr. Governador, e votar de modo favorável para a aprovação do Projeto de Lei 82/2021, que se traduz em uma “luz no fim do túnel” para os empresários e para os consumidores, de modo a salvaguardar o já defasado poder de compra do cidadão, e a evitar o aumento injustificado de impostos.

Permaneceremos vigilantes na tramitação do referido Projeto de Lei 82/2021, e voltaremos a prestar maiores esclarecimentos no decorrer dos acontecimentos.

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