Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei nº 351/2020, de iniciativa do Governador João Dória, que antecipa o feriado civil de 9 de julho – Revolução Constitucionalista, data magna do Estado de São Paulo, e tem o objetivo de aumentar o isolamento social e contribuir para o controle da pandemia.

Instituído pela Lei nº 9.497, de 5 de março de 1997, este ano o feriado será comemorado, excepcionalmente, em 25 de maio (segunda-feira).

Ainda hoje deverá ser sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado a lei que irá formalizar essa antecipação.

Para todos os efeitos legais, incluindo os trabalhistas, especialmente os previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho, a próxima segunda-feira deverá ser considerada em todo o Estado de São Paulo como feriado.

Era o que tínhamos a informar. 

Assessoria Técnica. 

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