CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 2018
Contribuição Assistencial 2018.
Muito mais do que uma obrigação, benefícios para o seu negócio. Verifique a situação da sua empresa e aproveite as vantagens.
A criação da Contribuição Assistencial encontra previsão constitucional e destina-se, principalmente, a custear os serviços prestados pelas entidades sindicais à categoria, sobretudo a celebração de acordos ou Convenções Coletivas de Trabalho ou participação em processos de Dissídio Coletivo.
Uma vez instituída, é extensiva a toda a categoria representada, tendo caráter compulsório. É fixada pela assembleia da categoria e prevista em acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho ou, na ausência desses, em sentença normativa em processo de Dissídio Coletivo (no caso de contribuição de categoria profissional).
Não havendo, a exemplo da Contribuição Associativa e da Confederativa, critério para sua fixação, cada entidade adota critério próprio, através da competente assembleia.
No caso da FecomercioSP e dos sindicatos filiados, as Convenções Coletivas por eles firmados têm tomado por base o Capital Social e/ou faturamento da empresa (fundamento legal: alínea “e” do artigo 513 da CLT).
A contribuição Assistencial exercício 2018 já esta sendo enviada as empresas, tendo a possibilidade de pagamento parcelado em até 02 vezes, com o primeiro vencimento para o dia 31 de julho e o segundo pagamento para o dia 31 de agosto de 2018.
Quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou informações, favor entrar em contato pelo telefone (15) 3271-1758 ou pelo e-mail atendimento@sincomercioitapetininga.com.br .
